Primeira Seção vai definir se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado

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Notícias diretas do Site do STJ.
Link da notícia original disponível no final da página.

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é possível flexibilizar o critério econômico para deferimento do benefício de auxílio-reclusão, ainda que o salário de contribuição do segurado supere o valor legalmente fixado como critério de baixa renda".

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica. No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/13092022-Primeira-Secao-vai-definir-se-criterio-de-baixa-renda-para-auxilio-reclusao-pode-ser-flexibilizado.aspx

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