Prestação de serviço por app não se confunde com CLT, diz Gonet em evento do JOTA

Sumário do Artigo

Notícias retiradas do Site Jota.
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Gonet foi o primeiro convidado da série Diálogos Setoriais de Economia Digital, ciclo de eventos do JOTA voltado aos clientes do setor. A conversa ocorreu nesta segunda-feira na sede do JOTA em Brasília.

O procurador-geral defendeu que caberia ao Legislativo regular essas relações de trabalho da nova economia, mas que o Judiciário pode acabar tomando a iniciativa caso este caminho não avance. Gonet se disse entusiasta das novidades da economia digital e afirmou que eventuais regulamentações das plataformas não podem fazer com que elas percam sua essência.

O PGR defendeu ainda que a retirada de conteúdo publicado em plataformas de conteúdo respeite uma separação entre o que deve ser feito de forma emergencial e o que precisa ser analisado com maior cautela. Novamente, reiterou entender que caberia ao Legislativo uma atuação nesta área. Tratou ainda de temas como inteligência artificial, acesso a dados, as investigações sobre o 8/1 e a tentativa de golpe de estado, entre outros temas.

Fonte (Artigo Original): https://www.jota.info/justica/prestacao-de-servico-por-app-nao-se-confunde-com-clt-diz-gonet-em-evento-do-jota-01032024

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