Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O Supremo Tribunal Federal está em recesso forense até o próximo dia 6 de janeiro, quando retornam as atividades administrativas do Tribunal. Durante todo o mês de janeiro de 2024, porém, as decisões são dadas pela Presidência em regime de plantão para casos urgentes, exceto na situação de ministros que decidiram continuar trabalhando em seus […]