Posar para foto de celular na prisão não é falta grave, decide STJ

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A conduta de posar para fotografia, por si só, não configura o uso ativo do aparelho celular dentro da prisão. Assim, não gera falta grave em desfavor do preso fotografado. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem em Habeas Corpus para absolver um preso da imputação de falta […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-nov-07/posar-para-foto-de-celular-na-prisao-nao-e-falta-grave-decide-stj/

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