Por falta de provas, STJ concede HC de ofício a acusado de roubo e extorsão

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O Habeas Corpus não é a via adequada para a reanálise do acervo fático-probatório, sobretudo quando se tratar de condenação criminal confirmada em segunda instância. Porém, quando é flagrante que a decisão não é amparada por provas, de forma excepcional é cabível concedê-lo de ofício para absolver. Com base nesse entendimento, o ministro Messod Azulay, […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jul-12/por-falta-de-provas-stj-concede-hc-de-oficio-a-acusado-de-roubo-e-extorsao/

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