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Pacheco disse que “ninguém defende” os supersalários, mas afirmou considerar importante a estruturação e valorização das carreiras jurídicas. A declaração foi dada no 24º Congresso Nacional do Ministério Público, nesta sexta-feira (25/3), no Ceará.
“Ninguém defende supersalário, e é por isso que existe no Congresso Nacional um projeto, já aprovado no Senado, já aprovado na Câmara, que retornou ao Senado e que será apreciado para poder disciplinar o que é subsídio, o que é verba indenizatória, estabelecer limites, que eu sei que é o desejo das categorias”, disse Pacheco.
O presidente do Senado disse que, por outro lado, é preciso entender que não é lógico um profissional promotor de Justiça no início de carreira receber a mesma remuneração que alguém em final de carreira.
“Longe de holofotes, longe da discussão mais vulgar, essa lógica se materializa numa proposta de emenda à Constituição [a PEC 63/2013] que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e que está sendo debatida no colégio de líderes do Senado”, disse.
Por fim, o presidente do Senado completou: “Ao mesmo tempo em que nós estamos freando distorções que estabelecem salários que não sejam compatíveis, ao mesmo tempo em que lutamos para o fim do auxílio moradia com a concordância do Ministério Público e da magistratura, Vamos estipular um mecanismo de estruturação de carreira”.
