O tribunal não pode alterar o regime legal das obrigações solidárias

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Como é sabido, a solidariedade não se presume, ou decorre ela da lei ou do contrato (artigo 265 do Código Civil), em situações que envolvem mais de um devedor ou mais de um credor. Assim, quando mais de um agente, por negligência ou imprudência, cometerem ato ilícito, serão eles solidariamente responsáveis a reparar o respectivo […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2023-dez-22/o-tribunal-nao-pode-alterar-o-regime-legal-das-obrigacoes-solidarias/

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