O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Questão complexa é equacionar o poder do Estado-acusador de se valer do reconhecimento de pessoas como prova incriminadora e, de outro lado, o direto do acusado à não autoincriminação. A controvérsia acerca da (im)possibilidade de reconhecimento compulsório traz como exigência prévia a definição de um parâmetro capaz de diferenciar entre as modalidades vedadas de colaboração […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-jan-30/o-reu-e-obrigado-a-participar-do-reconhecimento-pessoal/

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