O combate ao crime organizado não pode suprimir o júri

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A Lei nº 15.358/2026 institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Tipifica os crimes de domínio social estruturado e de seu favorecimento e promove ampla reforma penal, processual e patrimonial contra pessoas acusadas e condenadas pela prática de crimes envolvendo facções, milícias e grupos paramilitares. Freepik Entre os temas centrais, trata de novas […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-04/o-combate-ao-crime-organizado-nao-pode-suprimir-o-juri/

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