Notícias do TRF4.
Nesta segunda-feira (12/01) foi realizada, pelo Cejuscon/SC da Justiça Federal, a reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído para coordenar a gestão e a proteção da Ilha do Campeche (Florianópolis). O encontro, presidido pelos juízes Leonardo Müller Trainini e Charles Jacob Giacomini, reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), Município de Florianópolis, União, SPU, IPHAN, FLORAM, Capitania dos Portos e associações locais de barqueiros transportadores para avaliar os avanços do sistema de gestão implantado para a temporada.
Os resultados desta alta temporada em Florianópolis revelam um sucesso histórico no controle do fluxo turístico, respeitando o limite de 800 visitantes diários. O avanço é evidenciado pela comparação dos dados, apresentados pelo Instituto Ilha do Campeche: enquanto na temporada passada (até janeiro de 2025) houve 10 dias em que se verificou a extrapolação, chegando a se computar 1.883 visitantes em um só dia; na atual temporada (até 11/01/2026), houve apenas 4 dias de extrapolação, sendo que o máximo registrado foi de 852 visitantes em um único dia. Para os participantes do GT, a adequação do fluxo é um efeito direto da adaptação ao novo regramento.
“O sucesso no controle de visitantes da Ilha do Campeche se deve ao esforço conjunto de todos os órgãos e representantes que compõem o nosso Grupo de Trabalho, um trabalho verdadeiramente coletivo e que vem sendo construído há quase dois anos. Essa gestão compartilhada mostra que o diálogo, a cooperação e o respeito às regras são os caminhos mais eficazes para a sustentabilidade da Ilha do Campeche a longo prazo”, destacou o juiz coordenador do Cejuscon, Leonardo Müller Trainini.
Um dos pilares dessa nova fase de gestão é o sistema de videomonitoramento, em fase de implantação. O sistema possui câmeras de alta definição e tecnologia inteligente capaz de realizar o reconhecimento facial e a contagem de pessoas à distância, dentro das embarcações, permitindo verificar o cumprimento das normas de desembarque. A estrutura tecnológica possui conectividade em tempo real, via satélite, e contribui de modo determinante para o controle de acesso à ilha, permitindo a imediata identificação dos responsáveis pelas embarcações e respaldando as abordagens fiscalizatórias.
Apesar do sucesso nos números de visitação, a reunião também focou nos ajustes ainda necessários. Entre as prioridades estão a definição do fluxo de repasse dos recursos para o fundo de conservação gerido pelo Instituto Ilha do Campeche e a preocupação com o crescimento das visitações panorâmicas, considerando a segurança dos turistas que se lançam ao mar em locais de passagem das embarcações. Na área ambiental, pesquisadoras da UFSC, em parceria com a FLORAM, irão monitorar a saúde da população de quatis, para que posteriormente sejam elencadas as possibilidades de controle na reprodução dos animais.
Histórico: Da Ação Civil Pública à Gestão Compartilhada
O atual modelo de gestão é fruto de um longo processo judicial iniciado em 2022, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública para assegurar a defesa do meio ambiente e do patrimônio arqueológico da Ilha, após sucessivos episódios de superlotação. Desde então, o Grupo de Trabalho tem realizado reuniões periódicas e audiências de conciliação para mediar conflitos entre o interesse turístico e a preservação ambiental. Esse esforço conjunto já resultou na criação de uma Unidade de Conservação (UC) na Ilha, cujo Plano de Manejo já se encontra em fase inicial de elaboração.
Texto: Cejuscon
