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Os colegiados do tribunal já editaram 656 Súmulas e oito enunciados administrativos. As duas últimas súmulas foram aprovadas pela Segunda Seção e abordam os temas sobre regime da separação obrigatória de bens e prorrogação automática de fiança.
Ao final do livro, o leitor encontra a relação das súmulas que foram canceladas ou alteradas ao longo dos anos, bem como um índice alfabético por assunto.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.
A ferramenta criada pela Secretaria de Jurisprudência facilita o trabalho das pessoas interessadas em informações necessárias para a interpretação e a aplicação das súmulas.
