Necessária efetividade da Lei 15.384/2026, que tipifica o vicaricídio

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A persistência da violência contra a mulher no Brasil, mesmo diante de um arcabouço normativo robusto, evidencia a insuficiência da proteção meramente formal dos direitos fundamentais das mulheres. Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram a continuidade de elevados índices de violência doméstica, revelando que a densidade normativa não tem sido suficiente para […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-15/necessaria-efetividade-da-lei-15-384-2026-que-tipifica-o-vicaricidio/

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