Notícias diretas do Site do STJ.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 37ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Entrega da Declaração do Imposto de Renda".
Todos os anos muitos contribuintes entregam a declaração do Imposto de Renda fora do prazo e esquecem que esse atraso gera uma multa moratória. Será que é possível se livrar dessa multa?
O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo apresenta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.
Para visualizar o MomentoArquivo, acesse Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir da barra superior do site.