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De acordo com a lei eleitoral, quando alguém se vale de seu cargo e utiliza bens públicos para influenciar os eleitores, o abuso de poder político pode ser configurado. Com a manifestação do MPE, a expectativa é de que o processo seja julgado entre o fim deste mês e início de maio. Caso os ministros do TSE votem de acordo com o parecer do MPE, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos.
Na mesma reunião, o MPE entendeu que Bolsonaro pediu votos, e como a campanha eleitoral começava somente em 16 de agosto, solicitou que ele fosse multado. O órgão sustentou que, mesmo que os embaixadores não votassem nas eleições brasileiras, o evento foi transmitido pelos canais oficiais, atingindo a população que votaria em outubro de 2022.
