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Desde muito cedo se aprende na faculdade de direito que, a despeito de existirem diversos métodos interpretativos, a interpretação literal deve ser, sempre, o ponto de partida de um estudioso bem-intencionado [1]. Isso porque quando o legislador usa uma determinada expressão linguística, os termos por ele empregados costumam possuir um significado pré-existente, que, naturalmente, deve […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
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Direitos dos Consumidores em Caso de Overbooking de Passagem Aérea no Brasil O overbooking, ou seja, a venda de passagens aéreas em número superior à
Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/1102026Ministro-Teodoro-Silva-Santos-recebe-representantes-da-comissao-de-formandos-da-Academia-Militar-das-Agulhas-Negras-.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Há também um outro motivo, que não deixamos oculto: no mês
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/03102026Nota-do-presidente-do-STJ-e-do-CJF–ministro-Luis-Felipe-Salomao.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Márcio Chaer, que perdemos neste sábado último (3/10), foi, entre tantos
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