Notícias do TRF4.
Nesta semana, nos dias 11 e 12/11, um grupo de magistradas e servidoras(es) da Justiça Federal da 4ª Região participou do “4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação”. O evento, que foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), reuniu representantes das comissões dos tribunais brasileiros para compartilhar experiências, discutir desafios e aprimorar as estratégias de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no Poder Judiciário.
Pela 4ª Região, estavam presentes no evento os seguintes representantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação: desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, da Comissão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); juíza federal Alessandra Günther Favaro, da Comissão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS); juíza federal Gabriela Pietsch Serafin, da Comissão da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC); servidora Claudia Fernanda Castilha, da Comissão da Justiça Federal do Paraná (JFPR); e servidor Carlos Alberto Colombo, da Comissão do TRF4.
A programação contemplou palestras, oficinas de capacitação e plenária, com temas como: Justiça Restaurativa; Estudos de casos; Fluxos de trabalho e estrutura das comissões; Diferentes formas de discriminação; Assédio e riscos psicossociais.
A eficácia dos canais de denúncia e a proteção contra retaliações a quem relata abusos abriram os debates do encontro. Na abertura, a ministra do TST Margareth Rodrigues Costa defendeu que os tribunais deem visibilidade aos canais de denúncia e articulem os setores responsáveis pelo atendimento, com procedimentos e prazos semelhantes.
Coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a ministra apontou a confidencialidade, a rapidez no atendimento e a proteção à vítima como condições para enfrentar a subnotificação. “O acolhimento qualificado me parece a pedra angular de todos os comitês e subcomitês nesse trabalho”, ela afirmou.
A conselheira do CNJ, Noemia Porto, chamou a atenção para o que escapa às estatísticas dos tribunais. Segundo ela, metas e indicadores ajudam a avaliar o trabalho, mas dizem pouco sobre a confiança entre colegas ou sobre a possibilidade de expor uma dificuldade sem receio de humilhação ou prejuízo profissional. “Uma instituição pode apresentar bons indicadores de produtividade e ainda assim conviver com um ambiente de trabalho deteriorado”, ela disse.
Noemia Porto defendeu que os tribunais deem apoio institucional às comissões para que elas possam atuar na prevenção e proteger quem procura ajuda ou colabora com uma apuração. Instituída pela Resolução CNJ nº 351/2020, a política foi atualizada em fevereiro deste ano para explicitar a proibição de retaliações contra quem relata uma ocorrência, presta testemunho ou colabora com investigações. Entre as práticas previstas na norma estão mudanças injustificadas de lotação e alterações abruptas nas avaliações de desempenho.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
