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A juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), foi a vencedora da terceira edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental. A premiação, que é uma iniciativa da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), reconhece decisões judiciais relevantes que contribuem para a proteção do meio ambiente e para o avanço da jurisprudência ambiental no Brasil. O resultado do Prêmio foi divulgado na última sexta-feira (13/3).
A decisão da juíza Rafaela Martins da Rosa que ganhou o primeiro lugar da premiação foi proferida no caso Litigância climática e carvão, envolvendo a suspensão das licenças da Usina Termelétrica Candiota III e da Mina de Carvão Mineral Candiota, localizadas no município de Candiota (RS), em uma Ação Civil Pública (5050920-75.2023.4.04.7100/RS) movida por organizações da sociedade civil.
A sentença da magistrada reconheceu os impactos ambientais e climáticos da atividade carbonífera da Usina Termelétrica Candiota III. O processo envolveu diferentes órgãos públicos e empresas do setor energético e levantou discussões sobre os efeitos da geração de energia a partir do carvão e seus impactos para o meio ambiente e para o clima e sobre os limites e responsabilidades relacionados à atividade carbonífera no país.
Segundo a ABRAMPA, a decisão também chama atenção para a necessidade de analisar, de forma mais ampla, os efeitos ambientais de grandes empreendimentos e o papel das instituições públicas na prevenção de danos ambientais.
Sobre o Prêmio
A seleção da premiação é feita pelos associados da ABRAMPA e os critérios consideram a fundamentação da decisão na proteção ambiental, a complexidade do caso, o impacto da sentença na defesa socioambiental e a efetivação de normas nacionais e internacionais sobre a temática ambiental.
Dessa forma, o Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental busca valorizar decisões que fortalecem a proteção socioambiental no país e reconhece o papel do Judiciário na construção de soluções que conciliam a preservação ambiental com a garantia de direitos.
De acordo com a ABRAMPA, a solenidade de premiação ocorrerá durante o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que acontece de 8 a 10 de abril de 2026, em Pirenópolis (GO). O evento vai reunir membros do Ministério Público, especialistas e representantes de diversas instituições para discutir temas centrais da proteção ambiental no Brasil.
Com informações do Portal da ABRAMPA
