Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
O juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau (SP), reconheceu a prescrição da pretensão punitiva no âmbito de uma denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, contra 161 pessoas acusadas de integrar uma facção criminosa. A denúncia, inicialmente, acusava 175 pessoas […]