Notícias do TRF4.
Além de representantes da DPU, da Rumo e do Dnit, participaram da vistoria representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Estado do Paraná, das Secretarias de Infraestrutura e Habitação e Procuradoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), bem como Oficiais de Justiça e Agentes da Polícia Judicial.
A inspeção foi conduzida no local e nos trilhos próximos, de propriedade da União e do Dnit, concedidos à Rumo (antiga ALL), para apurar a situação de imóveis e terrenos objeto do processo judicial.
Abandono e Contraste
O laudo da vistoria, capturado por imagens de drone e fotografias anexadas ao processo, relata que os imóveis da antiga oficina estão “abandonados, sem nenhum cuidado, com muito lixo e objetos depositados no local, inclusive com carcaças de veículos e trens, bem como outros objetos.”
Foi verificada ainda a destruição de pontos dos imóveis por incêndios e pela falta de manutenção. O termo de audiência registra que os trilhos próximos não estão sendo usados para as atividades de transporte ferroviário.
Também foi observado um grande contraste na área próxima, conhecida como Parque Linear. Concedida pelo Dnit à Rumo, a área foi limpa, organizada e revitalizada pela prefeitura de Ponta Grossa, sendo descrita no termo de audiência como um “local bonito e agradável, diferentemente das áreas que eram as oficinas.”
Também foram constatadas ocupações irregulares e descarte de lixo em outros trechos das linhas férreas sem o cuidado das empresas ou do poder público federal.
Encaminhamentos judiciais e Transparência
Ao final da visita, Bochenek estabeleceu um prazo de 30 dias para que todas as partes apresentem informações detalhadas sobre a situação dos imóveis, medidas tomadas para coibir ocupações irregulares, e dados dos processos administrativos de doação ou cessão das áreas ao município.
“No mesmo prazo os órgãos deverão apresentar todas as informações relacionadas às áreas vistoriadas, principalmente as ações realizadas para evitar ou retirar os ocupantes de terrenos públicos, pois na vistoria foram constatadas ocupações. Todos os esclarecimentos são necessários”, declarou o juiz federal.
O termo de vistoria também determinou a intimação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para ciência e manifestação sobre o estado das construções.
Uma nova audiência de conciliação e apresentação de informações foi designada para o dia 15 de outubro de 2025, às 14h.
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