Insegurança jurídica na transição da reforma tributária: inclusão de IBS/CBS na base de cálculo do ICMS

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A exclusão de tributos da base de cálculo de outros, tema exaustivamente discutido nos últimos anos nos tribunais superiores, continua a gerar controvérsias. Isso ocorre mesmo em tempos de reforma tributária, que prometia uma não-cumulatividade plena e o fim de tais discussões. Recentemente, as Secretarias de Fazenda (Sefaz) dos estados de São Paulo, Pernambuco e […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-dez-11/inseguranca-juridica-na-transicao-inclusao-de-ibs-cbs-na-base-de-calculo-do-icms/

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