Informativo destaca responsabilidade em roubo de carga e desconsideração inversa da personalidade jurídica

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No primeiro julgado em destaque, a Segunda Seção definiu que "o roubo de carga em transporte rodoviário, mediante uso de arma de fogo, exclui a responsabilidade da transportadora perante a seguradora do proprietário da mercadoria transportada, quando adotadas todas as cautelas que razoavelmente dela se poderia esperar, assim como a conduta direta do segurado que agravar o risco da cobertura contratada, por ato culposo ou doloso, acarreta a exoneração do dever da seguradora do pagamento da indenização". O entendimento foi fixado no EREsp 1.577.162, de relatoria do ministro Moura Ribeiro.

Em outro julgado mencionado na edição, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que "o sócio executado possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que defere o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica dos entes empresariais dos quais é sócio". O entendimento foi firmado no REsp 1.980.607, relatado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.

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Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/18082022-Informativo-destaca-responsabilidade-em-roubo-de-carga-e-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica.aspx

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