Informativo destaca cobertura em acidentes decorrentes de atos do segurado e provas obtidas em delação premiada

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Notícias diretas do Site do STJ.
Link da notícia original disponível no final da página.

No primeiro processo em destaque, a Segunda Seção, por maioria, decidiu que, nos seguros de pessoas, é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas. A tese foi fixada no REsp 1.999.624, cuja relatoria coube ao ministro Raul Araújo. 

Em outro julgado mencionado na edição, a Quinta Turma, por unanimidade, definiu serem ilícitas as provas obtidas em acordo de delação premiada firmado com advogado que, sem justa causa, entrega às autoridades investigativas documentos e gravações obtidas em virtude de mandato que lhe fora outorgado, violando o dever de sigilo profissional. O RHC 164.616 teve como relator o ministro João Otávio de Noronha.

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/06102022-Informativo-destaca-cobertura-em-acidentes-decorrentes-de-atos-do-segurado-e-provas-obtidas-em-delacao-premiada.aspx

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