Inclusão e dados sensíveis: quando o consentimento não basta

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A Portaria Conjunta nº 1.088/2025, editada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), regulamenta o compartilhamento de dados de pessoas com deficiência (PCD) e de trabalhadores reabilitados com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). A finalidade da medida é promover a intermediação de mão de obra e […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-03/inclusao-e-dados-sensiveis-quando-o-consentimento-nao-basta/

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