ICMS na base de cálculo da CBS/IBS na transição: o debate de 2026 e a tendência de inclusão a partir de 2027

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A reforma da tributação sobre o consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, alterará de modo estrutural a apuração dos tributos indiretos no Brasil. Embora o debate público frequentemente se concentre nas alíquotas, o ponto tecnicamente mais sensível — e historicamente mais litigioso — reside na delimitação da base de cálculo, isto é, na definição […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jan-06/icms-na-base-de-calculo-da-cbs-ibs-na-transicao-o-debate-de-2026-e-a-tendencia-de-inclusao-a-partir-de-2027/

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