Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O racismo se diferencia da injúria racial porque o primeiro atinge um indeterminado número de pessoas, enquanto a segunda se dirige à honra subjetiva de alguém específico, a quem cabe avaliar se a ofensa teve potencial de lesar o seu decoro ou a sua dignidade, configurando o delito. A partir dessa distinção, a 12ª Câmara […]