Há risco em se fazer um uso irrefletido da jurisprudência do TCU?

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Existe na administração pública, nos licitantes e mesmo entre operadores do direito a crença equivocada de que o Tribunal de Contas da União exerceria dentro do sistema brasileiro de controle externo um papel semelhante ao do Superior Tribunal de Justiça e ao do Supremo Tribunal Federal dentro do Poder Judiciário. Em que pese o TCU […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2023-dez-30/ha-risco-em-se-fazer-um-uso-irrefletido-da-jurisprudencia-do-tcu/

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