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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de medidas cautelares pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça, após ser cumprido um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6/8).
O CNJ informou que tomou conhecimento da decisão de Dino, mas não detalhou as medidas cautelares impostas ao conselheiro. O órgão ressaltou apenas que o processo tem caráter sigiloso e que o ministro do STF não determinou o afastamento de Rabaneda de suas funções no Conselho.
“Diante disso, o Conselho colaborará com todas as informações necessárias para o processo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro do CNJ”, diz o texto da nota do Conselho.
Até o momento, a PF não informou se Rabaneda é investigado por participação nos desvios.
Em nota à imprensa, a assessoria de Rabaneda afirmou que a ação da PF ocorreu no escritório de advocacia em que ele atuava antes de se licenciar para assumir o cargo de conselheiro do CNJ.
“Importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.”
A nota acrescentou que o conselheiro foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram no acordo entre a empresa e o governo mato-grossense, “com atuação limitada ao exercício regular da advocacia”.
Por fim, ressaltou que “os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarado”.
