Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O fato de o Estado ser laico não significa que ele é antirreligioso, mas que existe uma separação formal entre ele e o clero e que não há uma religião oficial. O texto constitucional assegura em diversas oportunidades a garantia da liberdade de crença e culto e reconhece a importância da religião, da vivência religiosa […]