Falta de laudo definitivo sobre drogas apreendidas afasta condenação por tráfico

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A falta de laudo toxicológico definitivo sobre drogas apreendidas, somada a outros elementos de incerteza, impede a comprovação da materialidade do crime de tráfico.  Com esse entendimento unânime, o Primeiro Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu uma mulher condenada por tráfico por causa da falta de um exame pericial […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-04/falta-de-laudo-definitivo-sobre-drogas-apreendidas-afasta-condenacao-por-trafico/

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