Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Em operações de cessão de crédito com suspeita de fraude à execução, a empresa compradora só pode ser punida se tiver agido de má-fé, conforme estabelece a Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Essa proteção, porém, é afastada se não houve diligência mínima do comprador na verificação de pendências judiciais do devedor. Com base […]