Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Em uma decisão per curiam (pelo tribunal), a Suprema Corte dos EUA (Scotus) dificultou a aplicação de garantia judicial de proteção a crianças que testemunham, em julgamentos, contra seus estupradores. O caso perante a corte envolve o direito do réu de confrontar, face a face, seus acusadores – a “Cláusula da Confrontação”, que faz parte […]