Em ação no STF, Alerj defende lei que remunera policiais civis por mortes

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A previsão de gratificação a policiais civis do Rio de Janeiro por “neutralização de criminosos”, criada por lei estadual no ano passado, é polissêmica e engloba condutas regulares da atividade, como prisões em flagrante e imobilizações. Com base nesse argumento, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro defendeu no Supremo Tribunal […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-fev-26/em-acao-no-stf-alerj-defende-lei-que-remunera-policiais-civis-por-matar/

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