É preciso distinguir a irregularidade da contratação do efetivo pagamento em excesso

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O grande número de processos judiciais abertos contra instituições bancárias por consumidores — sobretudo aposentados, mas não só — que alegam não ter contratado ou não reconhecer empréstimos consignados consolidou um padrão decisório que, embora compreensível sob a ótica protetiva, merece revisão técnica em situações específicas. Freepik Em boa parte das demandas, reconhece-se a irregularidade […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-09/e-preciso-distinguir-a-irregularidade-da-contratacao-do-efetivo-pagamento-em-excesso/

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