Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
A manutenção de bloqueio bancário, enquanto pende de julgamento uma ação que questiona a validade do título executivo por falha na citação, desatende ao poder geral de cautela. A execução deve ser suspensa para evitar risco financeiro desproporcional e irreversível à parte executada. Com base neste entendimento, o desembargador James Magno Araujo Farias, do Tribunal […]