Divulgada a programação completa do seminário sobre critério de relevância no recurso especial

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O objetivo do evento é aprofundar o estudo teórico e prático acerca da relevância da questão federal – instituída pela Emenda Constitucional 125/2022 como critério de admissão do recurso especial –, por meio de debates coordenados por ministros da corte, com a participação de representantes de instituições como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A coordenação-geral é da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ.

O painel de abertura do seminário está marcado para as 9h, com a participação do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes. Às 9h30, o ministro João Otávio de Noronha presidirá a mesa com o tema "A contribuição da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para o papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça".

Às 10h20, a mesa coordenada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze abordará "A relevância da questão de direito federal infraconstitucional e o procedimento de formação concentrada de precedentes qualificados". Às 11h10, sob a presidência do ministro Sérgio Kukina, haverá um debate sobre "As características da relevância no âmbito do STJ: possíveis fluxos procedimentais internos e processuais".

A última mesa, às 12h, terá a ministra Assusete Magalhães debatendo o tema "O que esperar da relevância da questão de direito infraconstitucional federal no Superior Tribunal de Justiça".

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/06022023-Divulgada-a-programacao-completa-do-seminario-sobre-criterio-de-relevancia-no-recurso-especial.aspx

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