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A cada dia, cerca de 161 mil brasileiros buscam no Poder Judiciário uma solução para seus conflitos. No último ano, esse fluxo se traduziu em quase 41 milhões de novos processos. Para o diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, os números reunidos na edição de 2026 do Anuário da Justiça Brasil representam um […]
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Direitos dos Consumidores em Caso de Overbooking de Passagem Aérea no Brasil O overbooking, ou seja, a venda de passagens aéreas em número superior à
Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09062026-Biblioteca-STJ-Enfam-recebe-obras-do-acervo-particular-do-jurista-Paulo-Bonavides.aspx
Notícias do TRF4. A equipe da Justiça Federal em Santa Rosa (RS) aproveitou a Semana da Inspeção, realizada de 18 a 22 de maio, para
Notícias do TRF4. O diretor do Foro da Justiça Federal em Caçador, juiz federal Lucas Pieczarcka Guedes Pinto, fez sexta-feira (5/6) visita institucional à Subseção
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