Devido processo negocial no TCU e reflexões sobre a IN 101/2025

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

No 2º Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública do TCU, realizado no dia 1º de dezembro de 2025, tive o prazer de participar do Painel 3: Como avaliar o alcance do interesse público no desenho da solução consensual, moderado pelo eminente ministro Antônio Anastasia. Em minha exposição, busquei trazer primeiras impressões — antecipe-se, bastante positivas […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-19/devido-processo-negocial-no-tcu-e-reflexoes-sobre-a-in-101-2025/

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