Cotas raciais e o limite constitucional do retrocesso social

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

As ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal contra a Lei nº 19.722/2026, do estado de Santa Catarina, que proíbe a adoção de cotas raciais no ensino superior, recolocam no centro do debate jurídico nacional uma questão que vai além da política educacional: quais são os limites constitucionais para a supressão de direitos e políticas públicas […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-fev-06/cotas-raciais-e-o-limite-constitucional-do-retrocesso-social/

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