Consórcio público especial é nova figura na reforma tributária

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O Senado aprovou há pouco tempo o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que versa sobre importantes medidas relacionadas à reforma tributária, tais como a instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Spacca Dentre as variadas questões regulamentadas nesse PLP, destaca-se a previsão do artigo 493-A, que institui […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-out-26/consorcio-publico-especial-do-plp-108-2024-uma-nova-figura-na-reforma-tributaria/

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