Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Para haver condenação por danos morais processuais, é preciso que seja comprovada a má-fé ou a intenção deliberada de causar dano. Além disso, a reconvenção — situação em que o réu processa o autor dentro do mesmo processo — deve ser analisada de forma independente da ação principal para a fixação dos honorários de sucumbência, […]