Conceito de simulação tributária: equívocos do veto à inclusão do artigo 341-F, § 2º, III, na reforma

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Ao promulgar a Lei Complementar nº 227/2026, o presidente da República vetou a inclusão do artigo 341-F, § 2º, III, na Lei Complementar nº 214/2025 [1]. Esse artigo estabelecia que o conceito de “simulação”, considerada pelo artigo 341-F, § 1º, da mesma lei, como uma hipótese de qualificação da multa no âmbito do IBS e […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jan-19/conceito-de-simulacao-tributaria-equivocos-do-veto-a-inclusao-do-artigo-341-f-%C2%A7-2o-iii-na-reforma/

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