Coletânea “Relevância da Questão Federal no Recurso Especial” será lançada em 22 de novembro no STJ

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Notícias diretas do Site do STJ.
Link da notícia original disponível no final da página.

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, no dia 22 de novembro, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Relevância da Questão Federal no ##Recurso Especial##. A obra trata da nova regra sobre a admissão de recursos especiais no STJ, que estabelece a obrigatoriedade de a pessoa que recorre demonstrar que a questão federal objeto do apelo detém relevância.

O livro – que reúne mais de 30 textos sobre o assunto – teve coordenação geral do ministro Mauro Campbell Marques, e como coordenadores, o secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Fabiano da Rosa Tesolin, e os juristas Bruno Augusto Sampaio Fuga e Vinicius Silva Lemos. O lançamento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do STJ.

Com a promulgação da Emenda Constitucional 125/2022, foi incluído na redação do artigo 105 da Constituição Federal (CF/1988) o filtro da relevância para a apresentação do ##recurso especial##. Com a mudança, devem constar no recurso direcionado ao STJ argumentos sobre a importância da matéria para o devido julgamento na jurisdição excepcional.

O objetivo da coletânea é apresentar um panorama do novo instituto, a partir da visão de diferentes processualistas, de maneira a contribuir com a pesquisa sobre a relevância da questão federal no ##recurso especial##, apresentando detalhes, detectando problemas, apontando caminhos e soluções para o futuro.

Informações adicionais sobre o lançamento podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8521 / 8169 / 8460. Sugere-se o uso de máscara de proteção facial para a permanência nas dependências do tribunal.

Fonte (Artigo Original): http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/25102022-Coletanea-%E2%80%9CRelevancia-da-Questao-Federal-no-Recurso-Especial%E2%80%9D-sera-lancada-em-22-de-novembro-no-STJ.aspx

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