Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
Em seu pronunciamento, Gilmar recordou que foi responsável por conduzir Zanin ao Plenário na cerimônia de posse, em 3 de agosto de 2023, e afirmou guardar com apreço aquele momento. Segundo ele, embora três anos representem um período curto para uma instituição centenária como o STF, esse tempo foi suficiente para evidenciar o equilíbrio, o destemor e o compromisso do colega com o Estado Democrático de Direito.
O decano também relembrou a trajetória profissional de Cristiano Zanin antes de sua chegada ao Supremo. Gilmar ressaltou que Zanin defendeu, com independência e rigor técnico, teses processuais que, à época, enfrentaram forte resistência e críticas, mas que posteriormente vieram a ser acolhidas pelo próprio Supremo e incorporadas à jurisprudência da Corte.
“Vossa Excelência advogou em causas de enorme repercussão nacional, num tempo em que sustentar certas teses processuais cobrava um preço pessoal elevado. Exerceu a advocacia com independência e rigor técnico, sem nenhuma hesitação, fiel às garantias constitucionais, e enfrentou por isso a incompreensão e, não raro, a crítica injusta. Nada disso é estranho ao ofício: é o ônus que a Constituição e as leis impõem a quem exerce a defesa, e que o advogado assume ao aceitá-la. E hoje podemos afirmar, Ministro Zanin, que o tempo se encarregou de confirmar aqueles argumentos. Teses que muitos tentaram desqualificar, injustamente, como meros expedientes de defesa, vieram a ser acolhidas por esta Corte e incorporadas à nossa jurisprudência.”
Durante a homenagem, Gilmar fez um breve balanço da produção jurisdicional do colega, destacando decisões que, em sua avaliação, simbolizam sua contribuição ao tribunal. Inicialmente, ele mencionou a ADI 7.633, na qual Cristiano Zanin proferiu decisão sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
Para o decano, o entendimento de que a renúncia de receitas depende da prévia avaliação dos impactos fiscais e orçamentários representa um dos precedentes mais importantes produzidos recentemente pelo Supremo em matéria de responsabilidade fiscal e reafirma o compromisso constitucional com a sustentabilidade das contas públicas.
Gilmar destacou que a decisão confirmou a validade do acordo coletivo firmado entre poupadores e instituições financeiras, determinou sua aplicação aos processos em andamento e prorrogou por mais dois anos o prazo para adesão dos interessados. Segundo ele, o julgamento reforçou a importância da autocomposição em litígios de elevada complexidade, lembrando que o acordo já contabiliza mais de 326 mil adesões e pagamentos superiores a R$ 5 bilhões.
O ministro também fez referência à condução dos trabalhos da 1ª Turma por Cristiano Zanin durante o julgamento da Ação Penal 2.668, referente ao chamado núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Para Gilmar, presidir um julgamento dessa natureza, sob intensa pressão, exige equilíbrio e firmeza, qualidades que, segundo ele, o colega demonstrou possuir.
“Relembro, com alegria, que hoje esta Casa celebra os três anos de posse do Ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal, detentor de uma trajetória que atravessa, com coerência, sabedoria e serenidade, dois lugares fundamentais de sustentação do edifício da Justiça: a advocacia, desempenhada com densidade técnica ao longo de mais de duas décadas, e a magistratura constitucional, exercida, desde 3 de agosto de 2023, com o mesmo rigor que sempre o caracterizou. Nesses três anos, Sua Excelência já acumula acervo jurisprudencial suficiente para que se identifiquem os traços de método e de convicção que compõem a assinatura de um magistrado”, afirmou Fachin durante sua manifestação.
