Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O Tribunal de Justiça de São Paulo deve orientar seus membros a assegurar, sempre que admissível, a realização de sustentação oral preferencialmente síncrona, presencial ou por videoconferência, nos processos sob sua competência. A recomendação foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça. O conselheiro Marcello Terto concedeu liminar, a pedido do Conselho Federal da OAB e […]