CNJ lança manual de atendimento a pessoas com TEA (18/07/2023)

Sumário do Artigo

Notícias do TRF4.

A publicação traz diversas recomendações, tais como não tratar atos de independência pessoal praticados por pessoas com autismo como surpresa ou ato digno de parabenização; não fazer comparações entre autistas; não utilizar tom de voz infantil para se comunicar com pessoas com autismo; simplificar a linguagem jurídica; flexibilizar protocolos em casos de necessidades pontuais e capacitar o quadro funcional para a temática autista e barreiras atitudinais.

Além disso, o manual também destaca a importância da atenção e previsibilidade no atendimento a pessoas com TEA. É recomendado que os profissionais descrevam eventos e enviem informações importantes com antecedência, explicando, se possível, o roteiro do que vai ocorrer, como em uma audiência.

O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 315/2022, que contou com a participação de especialistas em autismo, representantes de entidades da sociedade civil e do poder público. O manual está disponível para consulta e pode ser uma importante ferramenta para garantir o acesso à Justiça de pessoas com TEA.

Fonte (Artigo Original): https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=27281

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