Citação de precedentes inexistentes leva a condenação por litigância de má-fé

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 2% do valor da causa a uma ex-enfermeira de uma associação evangélica por litigância de má-fé (uso abusivo do processo). Segundo o ministro Amaury Rodrigues, relator do caso, o advogado da mulher utilizou precedentes jurisprudenciais inexistentes e ementas inventadas no recurso. O caso teve […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-22/citacao-de-precedentes-inexistentes-leva-a-condenacao-por-litigancia-de-ma-fe/

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