A fronteira jurídica entre terrorismo e organização criminosa
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A diferenciação entre organizações criminosas e organizações terroristas no Direito brasileiro não é apenas uma classificação jurídica. Trata-se de um recorte que condiciona a própria legitimidade da intervenção penal por parte do Estado. Freepik Em um cenário marcado pela expansão do […]
Lula diz que vai indicar novamente Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (29/5) que vai indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita durante visita à Fábrica de Fertilizantes […]
Magnifica Humanitase o relatório da OIT sobre trabalho decente na era da IA
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Reprodução Em maio de 2026, dois documentos de alcance civilizatório vieram a público com diferença de dias. No último dia 25, o papa Leão 14 divulgou a encíclica Magnifica Humanitas, primeira carta social do seu pontificado, no 135º aniversário da Rerum […]
Risco de restrição indireta ao green card por ajuste de status
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No último dia 21 de maio, a U.S. Citizenship and Immigration Services (Uscis) publicou o Policy Memorandum (PM) 602-0199, documento que reafirma o entendimento de que solicitar um green card dentro dos Estados Unidos é medida excepcional e não substituição ordinária […]
STJ tem divergência sobre norma que impacta APP em reservatórios
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. As turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça registraram divergência na forma de aplicar uma norma do Código Florestal de 2012 que trata da definição de área de preservação permanente (APP) em torno de reservatórios de água usados na […]
Infraestrutura pública ganha novos instrumentos com a Lei 14.133
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Contratos de infraestrutura nunca foram simples, mas durante muito tempo tratou-se essa complexidade como um problema de execução, não de modelagem. Rodovias, sistemas de mobilidade, obras de saneamento e grandes intervenções urbanas envolvem volumes expressivos de recursos, horizontes longos de execução […]
IAB apresenta documento com sugestões à reforma do Código Civil
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) entregará hoje ao senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) um documento com sugestões à proposta de reforma do Código Civil. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 4/2025 e presidente da comissão temporária que analisa o […]
Shoppings centers devem custear espaço para empregadas amamentarem filhos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Os shopping centers têm a obrigação de providenciar um espaço para empregadas lactantes amamentarem seus filhos durante o expediente, nos termos do parágrafo 1º, artigo 389, da Consolidação das Leis do Trabalho. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
Contribuição de cooperativas de trabalho à seguridade social é válida, decide STF
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a contribuição social cobrada de cooperativas de trabalho sobre valores pagos, distribuídos ou creditados a cooperados por serviços prestados a pessoas jurídicas. A decisão unânime foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário […]
Cobrança de taxa estadual de incêndio é um retrocesso
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade das taxas estaduais destinadas ao custeio de serviços de prevenção e combate a incêndios prestados pelos Corpos de Bombeiros Militares, constitui um grave retrocesso e afronta premissas essenciais do Direito Tributário. […]
