Adicional de empregado é limitado a valor pedido no início da ação
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu um recurso de uma empresa para limitar o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos valores indicados por um soldador no pedido inicial de sua reclamação trabalhista. Ele trabalhou em condições […]
‘Teimosinha’ na execução fiscal gera impacto desproporcional em razão do caos normativo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em um cenário de fiscalização tributária em meio ao caos normativo e insegurança jurídica, o uso amplo da “teimosinha” para dar efetividade à execução fiscal gera um impacto desproporcional para as empresas contribuintes, especialmente as de pequeno e médio porte. O […]
STF invalida lei do ES que permitia a pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação de filhos em atividades escolares relacionadas a gênero, sexualidade e diversidade sexual. O entendimento, por maioria de votos, foi […]
Limites da não renovação em contratos de franquia educacional
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Reprodução O contrato de franquia empresarial (Lei nº 13.966/2019) é uma relação jurídica complexa e simbiótica. No setor de educação, essa relação é ainda mais sensível, pois envolve a formação de uma carteira de alunos que demanda anos de investimento e […]
Serp-Jud, Sigen+, Dimob, DOI e DITR: o que são? Onde vivem? Aonde dormem?
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No mês de abril, em um intervalo de poucos dias, duas importantes notícias foram veiculadas nesta Conjur, pertinentes a ferramentas eletrônicas desenvolvidas para a localização de patrimônio do devedor: STJ autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis e TJ-SC […]
Em reunião do Consepre, Fachin defende cooperação entre tribunais
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, participou, nesta sexta-feira (15/5), da reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), promovida na sede do Tribunal de Justiça de São […]
Quilombolas devem ser consultados sobre mineração mesmo sem título da terra
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A exigência de consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) independe da titulação fundiária formal ou do georreferenciamento do território tradicional ocupado por uma comunidade quilombola para ter sua aplicação garantida. Com base […]
Dever estatal de neutralidade climática e o Programa Carbono Zero do CNJ
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Tendo tido a honra de integrar o Grupo de Trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre aquisição de créditos de carbono pelo Judiciário, presidido pelo ilustre doutor Guilherme Guimarães Feliciano Conselheiro, magistrado do Trabalho e professor da USP, pude participar […]
Prova de ação cível extinta pode ser usada em investigação criminal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados com investigação criminal mesmo após a extinção do processo de origem sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. A inadequação ou a desnecessidade da […]
Especialistas divergem se consumidor deve tentar acordo antes de ir à Justiça
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Superior Tribunal de Justiça promoveu, nesta quinta-feira (14/5), uma audiência pública para discutir se os consumidores precisam comprovar a tentativa prévia de solução amigável antes de ajuizar ações de natureza prestacional — em que o autor busca exigir o cumprimento […]
