IBS e desenvolvimento justo do Nordeste
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O sistema de tributação sobre o consumo experimentou uma reformulação ampla sobre seus aspectos econômicos e técnicos com a reforma promovida com a emenda constitucional nº 132, de 2023, em especial a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma […]
Estado Novo era autoritário, mas não totalitário ou fascista, diz constitucionalista
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Estado Novo (1937-1945) era autoritário, mas não totalitário ou fascista. Isso porque quase não interferia na vida privada dos brasileiros e não promovia discriminação deliberada e arbitrária contra classes, grupos e indivíduos. É o que afirma o jurista e cientista […]
Livro mostra como ditadura militar esvaziou Constituição argentina
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O constitucionalista argentino Raúl Gustavo Ferreyra está lançando, pela editora Ediar, o livro Ante la ley suprema quebrada. A obra analisa uma série de textos produzidos pela última ditadura militar argentina (1976-1983) e revela como ela “desconstitucionalizou” o país nesse período. […]
Impedir a atividade e o sustento do devedor afasta suspensão de CNH
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de um devedor em fase de cumprimento de sentença. A medida havia sido determinada pelo juízo da primeira instância como forma de […]
Empresa deve devolver dinheiro que foi transferido por engano
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Se uma transferência bancária é feita por engano, o dono da conta que recebeu o valor é obrigado a devolvê-lo. Com esse entendimento, o juiz Ronaldo Batista de Almeida, da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que a administração de […]
Tese sobre Selic em casos da Fazenda Pública só vale até 2025, diz STF
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A aplicação da taxa Selic para a atualização de valores em qualquer discussão ou condenação da Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos tributários, só vale para o período de vigência da regra original da Emenda Constitucional (EC) 113/2021 sobre […]
Exigência de pedido administrativo prévio em processo previdenciário
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Marcello Casal Jr./Agência Brasil O julgamento do Tema 1.124 pelo Superior Tribunal de Justiça representa uma tentativa relevante de racionalizar a litigiosidade previdenciária e fortalecer a atuação da via administrativa. A tese fixada, contudo, reacende um debate constitucional sensível: até que […]
Empresa é condenada por demitir vítima de racismo e poupar agressora
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A responsabilidade civil objetiva do empregador abrange a omissão em coibir atos ilícitos e assegurar um ambiente saudável. A falha em apurar injúrias raciais no trabalho, punindo a vítima com demissão imotivada em vez do ofensor, atenta contra a dignidade e […]
A cegueira institucional da judicialização do consumo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Spacca Em Ensaio sobre a Cegueira, de José Saramago, o que mais impressiona não é a perda física da visão, mas a incapacidade coletiva de perceber uma cegueira que já existia em diversas dimensões sociais. Mas não é só na literatura […]
Supressão de vegetação de bioma depende de autorização ambiental
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru (SP) que negou autorização para supressão de vegetação nativa em um lote de uma […]
