Cobrança individualizada de IPTU em loteamento exige emissão de termo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A individualização de lotes para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exige a prévia emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO). Sem o documento, a área continua sendo uma gleba única e não pode ser […]
PIS/Cofins: crédito na aquisição de insumos com alíquota zero e suspensão na cadeia do agronegócio
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em decorrência da reforma tributária sobre o consumo, que extingue as contribuições para o PIS e Cofins, não sendo mais aplicável a partir de janeiro de 2027, tornou-se comum e relevante uma reavaliação acerca de oportunidades ou temas que possam reduzir […]
Laudo médico não determina decisão sobre transferência de servidor
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A remoção de um servidor público por motivo de saúde é um direito subjetivo garantido por lei, que independe do interesse ou da conveniência da administração pública. Assim, o magistrado não deve ficar vinculado ou engessado pela conclusão do laudo da […]
Cabem honorários se contestação é feita antes da homologação da desistência, decide STJ
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O pedido de desistência da ação só produz efeito depois da sua homologação pelo juízo. Até lá, o autor assume o risco de ter de pagar honorários de sucumbência se a pretensão for resistida pelo réu, inclusive antes da citação. A […]
A indústria da tortura de autistas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Celebrou-se nesta semana (18/5) o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Um movimento contrário ao legado de exclusão e violência psiquiátrica no Brasil. Em um país que guarda a memória do Hospital Colônia de Barbacena (MG), a tragédia conhecida como “Holocausto Brasileiro”, […]
Portal IATJSP: a inteligência artificial no tribunal paulista
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Todos os tribunais do país, sem exceção, padecem de um mesmo mal, consistente no crescente número de distribuição de processos sem o proporcional aumento na quantidade de juízes, servidores e infraestrutura. Google Gemini O Tribunal de Justiça de São Paulo, o […]
TST mantém justa causa de empregada que participou de jantar no auge da Covid-19
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária que participou de um jantar no período crítico da pandemia da Covid-19, em desacordo com normas internas da empresa e orientações sanitárias vigentes na […]
Normas de higiene em hospital público são de competência da Justiça do Trabalho
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve uma decisão da Justiça do Trabalho que obrigou o estado do Amazonas a adotar medidas de higiene, saúde e segurança em um hospital público. O colegiado reafirmou que, independentemente do vínculo do funcionário […]
Supremo invalida lei do DF que criou selo para atestar que empresa não é pirâmide
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Atestar que uma empresa não é um esquema de pirâmide demanda um processo fiscalizatório de operações financeiras. Como essa é uma atribuição privativa da União, os estados não possuem competência para criar leis que, na prática, façam esse tipo de fiscalização. […]
Reforma tributária e concessões: quando a melhor proposta depende do melhor tributarista
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Está prevista para o próximo dia 28 mais um leilão de concessão de rodovias federais: a Rota dos Sertões. Divulgação Em reportagem recente, Roberto Guimarães, diretor de Planejamento e Economia da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), analisou […]
